Regulamento para consumidoras

REGULAMENTO

Promoção

“PRESENTES DOS SONHOS”


DADOS DA EMPRESA PROMOTORA

Nome: AVON COSMÉTICOS LTDA.

Endereço: Avenida Interlagos nº 4300

CEP: 04660-907 – São Paulo - SP

CNPJ nº 56.991.441/0001-57


Serão promocionados todos os produtos da linha Disney comercializados pela Avon, exclusivamente através de suas Revendedoras.

1. DO PRAZO E DA ÁREA DE EXECUÇÃO DA PROMOÇÃO

1.1. 1.1.A promoção terá início em 11 de setembro de 2018 e término em 10 de novembro de 2018 e será realizada em todo o território nacional.

1.2. 1.2. O período de realização dos pedidos através das Revendedoras Avon, visando a participação do consumidor será de 11 de setembro de 2018 a 17 de outubro de 2018.

1.2.1. Fica previamente estabelecido que somente poderão participar desta promoção os consumidores que realizarem os pedidos através das Revendedoras Avon. Não se admitirá participações advindas de pedidos feitos por meio do SAC e/ou e-commerce.
2. DESCRIÇÃO DA MECÂNICA DA PROMOÇÃO

2.1. Poderão participar desta Promoção os consumidores, pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos, que efetuarem a compra de produtos da linha Disney no valor mínimo de R$ 30,00 (trinta reais) por meio de uma das Revendedoras Avon.

2.2. A cada R$ 30,00 (trinta reais) em compras de produtos da linha Disney o consumidor receberá um cupom contendo um código alfanumérico (PINCODE) para participar desta promoção.

2.3. De posse do PINCODE o consumidor deverá no período das 0h01m do dia 11.09.2018 às 23h59m do dia 08.11.2018 (horários de Brasília), acessar o site www.presentesdossonhosavon.com.br, e realizar o seu cadastro informando os seguintes dados pessoais: nome completo, CPF, endereço completo, telefone, e-mail, PINCODE e aceitar os termos do Regulamento.

2.3.1. O PINCODE deverá ser guardado pelo contemplado, pois a Promotora poderá exigi-lo para a entrega e pagamento do prêmio.

2.4. Cada PINCODE cadastrado nesta promoção fará com que o consumidor receba 1 (um) Número da Sorte para concorrer no sorteio desta promoção.

2.5. Caso o número do PINCODE esteja ilegível, o Participante deverá entrar em contato pelo Fale conosco, no site da empresa Promotora para receber as instruções de como proceder para conseguir um novo PINCODE.

2.6. O sistema de controle da promoção efetuará a atribuição dos Números da Sorte, com os quais o consumidor concorrerá a prêmios aqui descritos.

2.6.1. Os participantes poderão consultar o Número da Sorte com o qual estão concorrendo, através do site da promoção www.presentesdossonhosavon.com.br, informando seu CPF.

2.7. Não terão validade as participações que não preencherem as condições básicas da promoção.

2.8. Tendo em vista as características do ambiente da internet, a Promotora não se responsabilizará pela inscrição dos participantes e pelo cadastramento dos produtos promocionais que não forem realizados por problemas de conexão no servidor, nas linhas telefônicas ou em provedores de acesso dos usuários ou, ainda, por falta de energia elétrica, sem exclusão das demais situações decorrentes de caso fortuito ou de força maior.

2.9. Não poderão participar da Promoção empregados da Avon Cosméticos Ltda. e da Avon Industrial Ltda., bem como das empresas Iuhuu Soluções Promocionais Ltda e Promosorte Promoções e Merchandising Ltda.

2.9.1. Quando da verificação do número sorteado, se constatado que o contemplado está incluído na relação das pessoas impedidas de participar, o prêmio correspondente será destinado a outro participante de acordo com a regra prevista no item 3.5.

3. DOS NÚMEROS DA SORTE E SORTEIO

3.1. Para a definição dos ganhadores desta Promoção, serão utilizadas 100 (cem) séries emitidas na data de início da promoção, compostas, cada uma, de 100.000 (cem mil) números, compreendidos de 00.000 a 99.999.

3.2. Os números de ordem serão atribuídos, no momento da verificação da regularidade da participação de forma equitativa, concomitante e aleatória, entre as séries utilizadas na promoção.

3.3. Com base no resultado da extração da Loteria Federal do dia 10.11.2018, será apurado um número da sorte base, que servirá para identificação dos contemplados, de acordo com a seguinte regra:

  • Para obtenção do número de ordem, serão utilizados os algarismos das unidades simples do 1º ao 5º prêmio da Loteria Federal, lidos de cima para baixo;
  • Para determinação do número de série, serão utilizados os algarismos das dezenas simples do 1º e 2º prêmios da extração da Loteria Federal. Se o número obtido for 00, será contemplada a última série (100).

3.3.1. Exemplo da extração da Loteria Federal do Brasil:

1° Prêmio 3 6 3 7 3

2° Prêmio 1 8 2 8 5

3° Prêmio 9 2 7 3 7

4° Prêmio 7 0 6 6 9

5º Prêmio 5 1 3 3 5

Considerando este exemplo, o Número da Sorte base será 78.35795.

3.3.2. Ao portador do Número da Sorte base será oferecido o prêmio descrito no item 4.1.

3.4. Além do Número da Sorte base, será também contemplado, com o prêmio descrito no item 4.2 o portador do mesmo Número de Ordem da série imediatamente anterior.

Exemplo: Portados do Número da Sorte 77.35795

3.5. Em ocorrendo a hipótese de alguns dos números sorteados, em qualquer dos sorteios, não encontrar correspondente nos Números da Sorte enviados, pelo fato de não ter sido atribuído a nenhum participante, será considerado sorteado o número de ordem distribuído imediatamente superior ou, na falta deste, ao imediatamente inferior; e na hipótese de alguma série não possuir números suficientes, esta regra se aplica na série imediatamente anterior.

3.6. Caso alguma extração da Loteria Federal indicada acima, por qualquer motivo, não seja realizada, será utilizada a extração dessa modalidade de Loteria que ocorrer em data posterior.

4. PREMIAÇÃO

4.1. O consumidor participante contemplado na forma do item 3.3.2 fará jus a um kit de prêmios no valor de R$ 34.812,20 (trinta e quatro mil oitocentos e doze reais e vinte centavos) composto por um automóvel Fiat Mobi Easy 4 portas, ano e modelo 2018, 1.0 flex, manual, 0km, cor sólida e sem opcionais e 4 (quatro) brinquedos Disney.

4.1.1. O automóvel será entregue emplacado, licenciado e com IPVA e seguro obrigatório quitados para o ano da entrega.

4.2. O consumidor participante contemplado na forma do item 3.4 fará jus 1 (uma) viagem de turismo, com direto a três acompanhantes, com destino à cidade de Fortaleza - CE, no valor de R$ 15.900,00 (quinze mil e novecentos reais).

4.2.1. É assegurado o direito de realizar a viagem pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da assinatura da carta compromisso, conforme prevê o parágrafo 2º do artigo 47 da Portaria MF 41/08 e, nesta situação, o contemplado perderá o direito aos passeios e atividades extras oferecidas na data prevista.

4.2.2. A viagem incluirá passagens aéreas, de ida e volta, em classe econômica, incluindo as taxas de embarque, os traslados necessários de ida e volta da residência do contemplado para o aeroporto e hotel para aeroporto e evento.

4.2.3. Está incluído, ainda, seguro de acidentes pessoais, pelo período da viagem, para o contemplado e seu acompanhante, por invalidez e morte acidental, bem como assistência funeral.

4.2.4. O ponto de partida e chegada dos traslados para o contemplado e seu acompanhante será obrigatoriamente o endereço residencial do contemplado.

4.2.5. A hospedagem será de 7 (sete) dias no hotel Ocean Beach Park Hotel com direito a meia pensão.

4.2.6. As empresas aéreas e hoteleiras, correspondentes à operação do prêmio, serão escolhidas a critério exclusivo da empresa Promotora, conforme disponibilidade do período escolhido pelo contemplado para a realização da viagem.

4.2.7. Não estão inclusos neste pacote bebidas alcoólicas consumidas, filmes e programas adquiridos por serviço de TV a cabo eventualmente disponibilizado no quarto de hotel, frigobar, serviço de quarto, serviço de revelação de fotografias, cabeleireiro, massagens, telecomunicações, consultas médicas, medicamentos, excesso de bagagem, gorjetas e qualquer outra despesa de caráter pessoal, que serão consideradas extras e que serão de integral responsabilidade do contemplado ou de seu acompanhante, que deverá pagá-las diretamente e no momento em que lhe for exigido pelos prestadores de serviço.

4.2.8. A utilização do prêmio viagem se dará exclusivamente nas condições descritas e previstas neste Regulamento, não sendo admitida qualquer alteração na duração da viagem, na hospedagem ou acréscimo de atividades.

4.2.9. O participante contemplado e seus acompanhantes ficarão INTEGRAL E ISOLADAMENTE responsáveis caso decidam por realizar atividades fora aquelas definidas pela Promotora.

4.2.10. Uma vez emitidas, as passagens são intransferíveis e não serão reemitidas. Não serão emitidas passagens em aberto e não serão permitidas passagens com aproveitamento de escalas. A organização da viagem deve ser feita através da Empresa Promotora.

4.2.11. O contemplado e seus acompanhantes serão os únicos responsáveis por providenciar e portar toda a documentação necessária para a realização da viagem, bem como por observar toda a legislação e requisitos para tanto necessário.

4.3. O valor total dos prêmios distribuídos nesta promoção atinge o montante de R$ 50.712,20 (cinquenta mil setecentos e doze reais e vinte centavos).

5. COMPROVAÇÃO DOS PRÊMIOS

5.1. De acordo com o parágrafo 1º do artigo 15 do Decreto 70.951/72, a empresa Promotora comprovará a propriedade dos prêmios até 8 (oito) dias antes da data marcada para a Extração da Loteria Federal.

6. ENTREGA DOS PRÊMIOS

6.1. Todos os prêmios ofertados nesta promoção serão entregues no prazo máximo de 30 dias, contados da data do sorteio, no endereço indicado pelo ganhador, devendo este ganhador apresentar CPF e RG, assinar um termo de recebimento e quitação do prêmio.

6.1.1. Nesta oportunidade, os contemplados deverão apresentar CPF/MF e RG, bem como firmar o recibo de entrega e quitação do prêmio.

6.1.2. No caso da viagem, a outorga será procedida por meio de Carta Compromisso. Nesta ocasião, o contemplado deverá indicar todos os seus três acompanhantes.

6.2. Na eventualidade de o participante ganhador ser menor de 18 (dezoito) anos, o seu responsável legal deverá receber o prêmio da promoção em nome do menor e, para tanto, deverá comprovar tal condição.

6.3. Na eventualidade de o PARTICIPANTE contemplado falecer, o prêmio será entregue ao respectivo espólio, na pessoa de seu inventariante, que deverá comprovar tal condição e exercer o seu direito no prazo previsto neste Regulamento.

6.4. Os prêmios são pessoais e intransferíveis, não se responsabilizando a Promotora por eventuais restrições que os contemplados possam ter.

6.5. Os prêmios serão entregues livres e desembaraçados de qualquer ônus para o contemplado.

6.6. Não será permitido ao contemplado trocar seu prêmio por qualquer outro, nem mesmo por dinheiro.

7. PRESCRIÇÃO DO DIREITO AOS PRÊMIOS.

7.1. O prazo de prescrição do direito aos prêmios é de 180 dias, contados a partir da data de apuração, de acordo com o artigo 6º do Decreto 70.951/72.

7.2. O valor correspondente ao prêmio prescrito será recolhido, pela Promotora, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de até 10 dias, após o prazo de prescrição.

8. DIVULGAÇÃO DA PROMOÇÃO

8.1 A promoção será divulgada através de catálogos dos produtos, propaganda em televisão e através da Internet, em especial do site www.avon.com.br e www.presentesdossonhosavon.com.br.

8.2. Os ganhadores serão divulgados através do site www.avon.com.br e www.presentesdossonhosavon.com.br, e, da mesma forma, serão comunicados dessa condição através de telefone e/ou telegrama.

8.3. Os contemplados cedem gratuitamente os direitos de uso de utilização de seu nome, imagem e som de voz, pelo período de 1 ano contado da data da extração da Loteria Federal, para divulgação da promoção, em qualquer mídia, a critério da Promotora.

8.3.1. O regulamento completo da promoção será divulgado no site www.avon.com.br e www.presentesdossonhosavon.com.br.

8.4. As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos consumidores participantes desta promoção deverão ser, primeiramente, dirimidas pela Empresa Promotora, através do Serviço de Atendimento ao Consumidor e, no caso de persistirem, serão submetidas à Caixa Econômica Federal e/ou aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

8.5. O número do Certificado de Autorização constará de forma clara e precisa no site da promoção www.avon.com.br e www.presentesdossonhosavon.com.br. Para os demais materiais de divulgação, a empresa Promotora solicita dispensa da aposição, fazendo constar, apenas, a indicação de consulta do número de Autorização CAIXA no referido site.

Esta promoção foi autorizada pela Caixa Econômica Federal.

Certificado de Autorização CAIXA 4-6381/2018

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